Domine as principais leis de Direito Ambiental.

PNMA, LC 140/11, Nova Lei de Licenciamento Ambiental, PNRH, PNRS, SNUC, Código Florestal, Lei de Crimes Ambientais, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei da Mata Atlântica, Lei ICMBIO, Resoluções 1, 9, 237 e 428 do CONAMA, Lei da Biossegurança e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Todas organizadas e esquematizadas para provas objetivas, discursivas e orais.

QUERO LEGISLAÇÃO DECISIVA
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Você também fica com receio de...

IMAGINE CHEGAR À PROVA COM A LEI NA PONTA DA LÍNGUA. A LEI SECA PODE SER SUA MAIOR ALIADA.

Diferenciar competência supletiva de subsidiária com segurança e reconhecer, logo na primeira leitura, o ponto que a banca adora cobrar.

Explicar Reserva Legal com naturalidade na prova oral, porque você leu o Código Florestal de forma organizada e fixou exatamente o que importa.

Citar o julgado certo na discursiva, sabendo se a tese é do STF ou do STJ e em qual bloco temático ela se encaixa.

Leitura estratégica e memorização ativa transformam a lei seca em resposta pronta.

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Depoimentos

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QUERO LEGISLAÇÃO DECISIVA

LEGISLAÇÃO DECISIVA

o método que organiza as principais leis de Direito Ambiental.

Estrutura e Competência

 Lei 6.938/81 (PNMA) e LC 140/2011. A base que toda prova de Ambiental cobra primeiro, e onde mora a pegadinha que mais derruba candidato: a diferença entre atuação supletiva e subsidiária.

Território e Proteção

Código Florestal, SNUC, Mata Atlântica e Gestão de Florestas Públicas. As leis mais extensas do edital, com APP, Reserva Legal, categorias de Unidade de Conservação e concessão florestal

Recursos e Resíduos

 Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos. Sistema de outorga, cobrança pelo uso da água e logística reversa, com cada pegadinha de natureza jurídica já sinalizada.

Responsabilização e Temas Especiais

 Crimes Ambientais, Mudança do Clima, Biossegurança, ICMBio e Licenciamento (Resoluções CONAMA). Da pena por pena de cada crime até o fluxograma pronto do EIA/RIMA.

Jurisprudência Decisiva

 77+ julgados de STF e STJ organizados em 18 blocos temáticos, com o ângulo da Advocacia Pública em cada um.

QUERO LEGISLAÇÃO DECISIVA

PARA QUEM É O LEGISLAÇÃO DECISIVA

  • Quem estuda pra Procuradoria (AGU, PGE, PGM) e vê Ambiental como a matéria "grande demais" do edital, com muitas leis diferentes para dar conta.
  • Quem já leu o Código Florestal ou o SNUC, mas não consegue explicar de cabeça na hora da prova por “mas não consegue lembrar todos os detalhes na hora da prova
  • Quem quer chegar na discursiva citando jurisprudência com segurança, não só recitando o artigo
  • Quem sente que Ambiental é a matéria onde mais perde ponto por pegadinha, não por falta de estudo
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Você vai dominar dentro do Legislação Decisiva estas 3 frentes

Pegadinha Sinalizada

Cada erro clássico de banca aparece marcado no exato ponto do módulo onde ele acontece — supletiva x subsidiária, tarifa x taxa, autorização x ciência. Você vê a armadilha antes de cair nela.

Ângulo da Advocacia Pública

Toda tese de jurisprudência ambiental vem com a leitura de quem atua pela Fazenda Pública, não só a ementa seca do julgado.

Fluxo Decisório

 O processo de licenciamento ambiental, que costuma ser o ponto mais confuso da matéria, vira fluxograma visual — você entende a lógica do EIA/RIMA antes de tentar decorar.

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O que você vai receber neste material

QUERO LEGISLAÇÃO DECISIVA

Bloco 1 — PNMA, Nova Lei de Licenciamento Ambiental e Competência Ambiental

O SISNAMA inteiro esquematizado do Conselho de Governo até os órgãos municipais. Todos os instrumentos da PNMA. A diferença entre competência supletiva e subsidiária, o quadro completo de atribuições da União, Estado e Município (art. 7º, 8º e 9º da LC 140), e a regra de ouro de quem licencia e quem autua.

Bloco 2— Código Florestal, SNUC, Mata Atlântica e Florestas Públicas

 APP e suas hipóteses de intervenção. Reserva Legal, CAR e Cota de Reserva Ambiental. A tese da ADC 42 do STF sobre o Código Florestal. As 12 categorias de Unidade de Conservação em quadro comparativo. Regime geral e especial da Mata Atlântica. Concessão florestal e o que ela nunca pode incluir.

Bloco 3 — Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos

 O sistema de outorga e cobrança pelo uso da água, com a pegadinha da natureza jurídica de tarifa. Logística reversa e os 6 produtos com obrigação legal. Quando o plano municipal de resíduos pode ser simplificado — e quando nunca pode.

Bloco 4 — Crimes, Clima, Biossegurança, ICMBio e Licenciamento

 Crimes contra fauna, flora e poluição, pena por pena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Conceitos técnicos da Política Nacional de Mudança do Clima. As atribuições de CTNBio, CNBS e CIBio na Biossegurança. A divisão entre IBAMA e ICMBio. O fluxograma completo de EIA/RIMA e as regras de licenciamento perto de Unidade de Conservação.

Jurisprudência Decisiva
Direito Ambiental

77+ julgados de STF e STJ organizados por tema, não por tribunal. Cada ficha traz a tese, o ponto-chave que a banca cobra, o ângulo da Advocacia Pública, a letra da lei e a doutrina que sustenta o argumento. Os 18 blocos temáticos vão de responsabilidade civil e dano moral coletivo a competências, licenciamento, crimes e princípios. E dentro do bônus, ainda tem a seção “exu Explica”, com videoaulas organizadas por tema.

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  • Investimento

DE R$ 250,00 por

3x
de R$66,73

ou R$187,00 à vista
✅ ACESSO IMEDIATO

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Quem é a Clarissa Borges

Advogada da União, ex. PFN, nomeada também nos concursos da PGE/RN, PGE/PA e PGM SSA. Mentora para Procuradorias há 10 anos. Já acompanhou de perto centenas de candidatos na trajetória até a aprovação.

Quem é o Alan Dantas.

Alan Dantas. Procurador do Estado do Acre. Consultor de regime jurídico de servidores públicos na Ceap Brasil&Lopes. Pós-graduado em Agentes Públicos, em Direito Público, em Direito Processual Civil e Recursos, em Direito Tributário e em Direito Ambiental. Idealizador do curso Local Legis – Legislações Esquematizadas. Co-autor e coordenador de obras jurídicas voltadas para a preparação de candidatos a carreiras da Advocacia Pública, com ênfase na legislação local de diversos entes federativos (Editora Juspodivm e Editora D’Plácido). Palestrante e professor na área de Direito de Pessoal.

Perguntas Frequentes

Serve pra quem já estudou Direito Ambiental antes?

 Serve especialmente pra esse caso. Se você já leu Código Florestal ou SNUC e sente que “não ficou”, o problema costuma ser a quantidade de leis soltas sem conexão — não a primeira leitura.

Não. O material explica os conceitos mais técnicos no ponto exato em que aparecem na lei.

 Imediato, assim que a compra é confirmada.

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