DOMINE DIREITO URBANÍSTICO.

O método que organiza as 7 leis mais cobradas da matéria, do art. 182 da CF ao Estatuto da Metrópole, organizadas para você revisar em até 70% menos tempo.
QUERO LEGISLAÇÃO DECISIVA
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Imagine chegar na prova e...

Diferenciar loteamento de desmembramento com segurança, porque você entendeu a lógica do art. 2º da Lei 6.766/79, e não só decorou.

Saber de cabeça quando o plano diretor é obrigatório, sem precisar reler o art. 41 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Garantir ponto na discursiva explicando com clareza a diferença entre legitimação fundiária e legitimação de posse da Lei 13.465/2017.

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Depoimentos

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QUERO LEGISLAÇÃO DECISIVA

O método é tão simples que você domina Direito Urbanístico em 4 camadas

Camada 1

Constituição Federal (arts. 182 e 183) — a base que todo examinador cobra antes de qualquer lei especial

Camada 2

Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) — a lei estruturante, com os 12 instrumentos da política urbana desmontados um por um

Camada 3

As 5 leis especiais — MP 2.220, Lei 6.766, Lei 12.587, Lei 13.089 e Lei 13.465 — organizadas pra você nunca mais confundir um instituto com outro

Camada 4

Jurisprudência Decisiva — julgados do STF e STJ organizados por tema, na visão de quem defende a Fazenda Pública
QUERO LEGISLAÇÃO DECISIVA

PARA QUEM É O LEGISLAÇÃO DECISIVA

QUERO LEGISLAÇÃO DECISIVA
  • Quem estuda pra Procuradoria (AGU, PGE, PGM) e sente que Direito Urbanístico é uma matéria "espalhada" em leis demais
  • Quem já leu a lei seca, mas trava na hora de diferenciar institutos parecidos (outorga onerosa x transferência do direito de construir, REURB-S x REURB-E)
  • Quem quer chegar na fase discursiva dominando as teses da Fazenda Pública com jurisprudência, não só com teoria
  • Quem está na reta final e precisa revisar rápido, sem reler 7 leis do zero
  • Quem sempre deixou essa matéria "pra depois" por parecer menor, e agora não tem mais tempo pra isso
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Você vai dominar dentro do Legislação Decisiva estas 3 frentes

Comparação Lado a Lado

Loteamento x desmembramento, irregular x clandestino, legitimação fundiária x legitimação de posse — sempre postos frente a frente, nunca explicados separadamente pra você juntar depois

Ângulo da Procuradoria

 Toda tese jurisprudencial vem marcada como “favorece” ou “desafia” o ente público — pra você já saber de que lado usar aquele julgado

Linha do Tempo do Marco Temporal

 Toda regra que depende da data 22/12/2016 (MP 2.220 e REURB) fica isolada visualmente, pra você nunca mais errar por confundir o requisito temporal

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O que você vai receber neste material

QUERO LEGISLAÇÃO DECISIVA

Volume 1 — CF/88, arts. 182 e 183

A base constitucional: plano diretor, função social da propriedade, e a escadinha de sanções ao imóvel ocioso (parcelamento compulsório → IPTU progressivo → desapropriação-sanção)

Volume 2 — Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade)

Os 12 instrumentos da política urbana artigo por artigo, gestão democrática da cidade e a improbidade do Prefeito ligada ao Estatuto

Volume 3 — MP 2.220/01

Concessão de uso especial para fins de moradia em imóvel público, com o marco temporal e suas pegadinhas mapeados

Volume 4 — Lei Parcelamento do Solo Urbano

 Loteamento x desmembramento, requisitos urbanísticos, registro, contratos e as disposições penais

Volume 5 — Lei 12.587/12

 Política Nacional de Mobilidade Urbana: princípios, diretrizes, atribuições dos entes e direitos dos usuários

Volume 6 — Lei 13.089/15 (Estatuto da Metrópole)

 Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, governança interfederativa e o PDUI

Volume 7 — Lei 13.465/17 (REURB)

REURB-S e REURB-E, legitimação fundiária, legitimação de posse, direito real de laje e condomínio de lotes

Jurisprudência Decisiva
Direito Urbanístico

Julgados do STF e STJ organizados por tema, não por tribunal. Cada ficha traz a tese, como ela cai na prova, o ângulo da Procuradoria, as conexões com a lei e a letra da lei que sustenta o argumento. Os 14 blocos temáticos vão de competência legislativa e autonomia municipal a direito penal urbanístico, passando por usucapião especial urbana e loteamento irregular.

QUERO LEGISLAÇÃO DECISIVA
  • Investimento

DE R$ 247,00 por

3x
de R$52,46

ou R$147,00 à vista
✅ ACESSO IMEDIATO

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Quem é a Clarissa Borges

Advogada da União, ex. PFN, nomeada também nos concursos da PGE/RN, PGE/PA e PGM SSA. Mentora para Procuradorias há 10 anos. Já acompanhou de perto centenas de candidatos na trajetória até a aprovação.

Quem é o Alan Dantas.

Alan Dantas. Procurador do Estado do Acre. Consultor de regime jurídico de servidores públicos na Ceap Brasil&Lopes. Pós-graduado em Agentes Públicos, em Direito Público, em Direito Processual Civil e Recursos, em Direito Tributário e em Direito Ambiental. Idealizador do curso Local Legis – Legislações Esquematizadas. Co-autor e coordenador de obras jurídicas voltadas para a preparação de candidatos a carreiras da Advocacia Pública, com ênfase na legislação local de diversos entes federativos (Editora Juspodivm e Editora D’Plácido). Palestrante e professor na área de Direito de Pessoal.

Perguntas Frequentes

Serve pra quem já estudou Direito Urbanístico antes?

Serve especialmente pra esse caso. Se você já leu as 7 leis e sente que “não ficou nada”, o problema costuma ser a falta de organização pra revisar — não a primeira leitura.

Não. O material explica os conceitos mais técnicos no ponto exato em que eles aparecem na lei.

 Imediato, assim que a compra é confirmada.

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